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A Carga

Agora

O que fazer

Vai à rua, escreve a quem pode agir, assina e junta-te a quem já está a organizar.

Se só tens dois minutos

  1. Assina a petição que pede à Provedora de Justiça que leve o limite das 00h30 ao Tribunal Constitucional.Assinar
  2. Vem terça, 27, às 18h30, à Assembleia da República.Ver manifestações
  3. Escreve ao Presidente antes do Conselho de Estado de 2 de novembro.Ver a carta

Próximas manifestações

  1. 19htodos os dias

    Assembleias populares

    Lisboa, Rossio · Porto, Praça D. João I e arredores

    É aí que as Acampadas decidem os próximos passos. Podes ir, ouvir e falar.

  2. 26e 27 out

    Vigílias pelos detidos

    Segunda, 26, às 13h30 · terça, 27, às 10h00 · Campus de Justiça, Lisboa

    As dezenas de pessoas detidas a 20 e 25 de outubro vão ser ouvidas nestes dois dias. A Acampada de Lisboa chama quem puder a estar presente, para que ninguém enfrente o processo sozinho. O edifício concreto ainda vai ser anunciado.

    Cartaz das vigílias populares no Campus de JustiçaVer no Instagram →
  3. 27out · ter

    Todos ao Parlamento

    18h30 · Assembleia da República, Lisboa · Casa para Viver

    Concentração contra a violência policial e pela exigência de responsabilidades.

    Cartaz da convocatória «Todos ao Parlamento»Ver no Instagram →
  4. 14nov · sáb

    Manifestação nacional Casa para Viver

    15h00 · em várias cidades
    • Lisboa · Alameda D. Afonso Henriques
    • Porto · Praça do Marquês
    • Coimbra · Ponte de Santa Clara
    • Viseu · Rossio
    • Viana do Castelo · Praça da República, 15h30
    • Braga, Leiria e Portalegre · local a anunciar
    Cartaz da manifestação nacional de 14 de novembroVer no Instagram →

Se fores a uma acampada: ficar depois de uma ordem de dispersão pode dar detenção e processo por desobediência. Informa-te junto das equipas jurídicas dos movimentos.

Petições para assinar

Pela fiscalização do limite das 00h30

Pede à Provedora de Justiça que leve ao Tribunal Constitucional o artigo 11.º do Decreto-Lei 406/74, na parte que impõe o limite horário às manifestações ao ar livre. É a petição que ataca diretamente o fundamento das detenções.

Para
Provedora de Justiça
Assinar

Pelo direito à habitação

Pede a rejeição da nova lei do arrendamento (Proposta de Lei n.º 103/XVII) e medidas urgentes para rendas comportáveis.

Para
Presidente da Assembleia da República
Assinar

Mais casas públicas

Petição do movimento Porta a Porta por mais habitação pública e menos crise na habitação.

De
Porta a Porta – Casa Para Todos
Assinar

Escrever a quem pode agir

Ao Presidente da República

O Presidente não manda na polícia, mas pode pronunciar-se e chamar o Governo a explicar-se. A coesão social, onde entra a habitação, está na agenda do Conselho de Estado de 2 de novembro. Pede-lhe que inclua também as cargas: milhares de cartas antes dessa data são difíceis de ignorar.

Online
Formulário "Escreva ao Presidente" no site da Presidência
Correio
Palácio de Belém, Calçada da Ajuda, 1349-022 Lisboa
Telefone
213 614 600
▸ Ler a carta-modelo
Exmo. Senhor Presidente da República, Escrevo-lhe como cidadão/cidadã, preocupado/a com as intervenções policiais contra as acampadas pela habitação em Lisboa e no Porto, nas madrugadas de 15, 20 e 25 de outubro. Houve dezenas de feridos e 86 detenções de pessoas que se manifestavam pacificamente. A PSP justificou estas operações com o limite das 00h30 do Decreto-Lei 406/74, aprovado em 1974, antes da Constituição. O artigo 45.º da Constituição garante o direito de reunião e de manifestação sem necessidade de autorização, e juristas de diferentes áreas põem em causa que aquele limite seja compatível com ela. Peço-lhe que se pronuncie publicamente sobre a proporcionalidade destas intervenções, que leve o tema ao Conselho de Estado de 2 de novembro com a atenção que merece, que peça ao Governo que esclareça quem as ordenou e com que fundamento, e que defenda a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, incluindo o direito de manifestação. [Uma ou duas frases tuas: o que viste, porque te importa] Com os melhores cumprimentos, [Nome]
  2. 2. Colar no formulário

À Provedora de Justiça

A Provedora, Luísa Neto, é eleita pelo Parlamento e não depende do Governo. Pode pedir ao Tribunal Constitucional que avalie o limite das 00h30. Podes queixar-te mesmo sem teres estado lá. A queixa é gratuita, mas não pode ser anónima.

Online
Formulário "Submeter queixa"
Email
provedor@provedor-jus.pt
Correio
Palácio Vilalva, Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa
Linha verde
800 200 084
Apresentar queixa

À IGAI

A Inspeção-Geral da Administração Interna fiscaliza a PSP e já investiga a carga de 15 de outubro no Porto. Conta só o que viste ou viveste; se não estiveste lá, di-lo na queixa.

Ir ao site da IGAI (secção Queixas)

Denunciar a organizações e instâncias internacionais

Envia o teu relato à Amnistia

A Amnistia Internacional Portugal teve observadores no local e está a investigar. Se foste testemunha, ficaste ferido ou tens vídeos, envia-lhes o teu relato com data, hora, local e o que viste.

Email
aiportugal@amnistia.pt
Telefone
213 861 652
Enviar relato por email

Comissário para os Direitos Humanos

Do Conselho da Europa, a que Portugal pertence. Não decide queixas individuais, mas recebe informação sobre violações de direitos e pode pronunciar-se publicamente ou escrever ao Governo português. Na página, procura "Contact".

Ver como contactar (em inglês)

Relator Especial da ONU

Para a liberdade de reunião pacífica e de associação. Aceita comunicações sobre casos concretos e pode pedir explicações ao Estado português, que ficam públicas. Na página, procura "Submit a communication".

Ver como enviar (em inglês)

E o Provedor de Justiça Europeu? Só trata queixas contra instituições da União Europeia, não contra a polícia de um Estado-membro. Para este caso, a via certa é a Provedora de Justiça portuguesa.

Juntar-se aos movimentos

Acampada de Lisboa pela Habitação

Desde 17 de outubro no Rossio. Assembleias populares diárias às 19h.

@acampada.lisboa

Acampada do Porto pela Habitação

Desde 10 de outubro na Praça D. João I. Assembleias populares diárias às 19h.

@acampadaportoportoacampada@gmail.com

Casa para Viver

Plataforma nacional de coletivos pela habitação. Organiza o protesto de 27 de outubro e a manifestação de 14 de novembro.

@casaparaviver.ptFacebook

Porta a Porta – Casa Para Todos

Movimento pelo direito à habitação, com núcleos locais em várias cidades.

Junta-te@portaaportadh

Vida Justa

Movimento dos bairros pelo custo de vida e pela habitação digna.

@vidajusta.ptvidajusta.org

Este site não pertence a nenhum destes movimentos nem fala em nome deles. Datas e locais podem mudar: antes de ires, confirma nas páginas dos movimentos.